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32Quem trabalha com gastronomia funcional deve buscar uma comunica%u00e7%u00e3o clara, educativa e legal, explicando o que cont%u00e9m no alimento e sua composi%u00e7%u00e3o, mas evitando prometer o que n%u00e3o est%u00e1 autorizado.Boas Pr%u00e1ticas de Fabrica%u00e7%u00e3o: Fundamento da Legaliza%u00e7%u00e3oAs Boas Pr%u00e1ticas de Fabrica%u00e7%u00e3o (BPF) s%u00e3o o conjunto de medidas higi%u00eanico-sanit%u00e1rias que garantem que os alimentos sejam produzidos de forma segura.Essas pr%u00e1ticas envolvem:- Higieniza%u00e7%u00e3o adequada de utens%u00edlios, equipamentos e superf%u00edcies;- Controle de temperatura e armazenamento;- Manejo de res%u00edduos e controle de pragas;- Higiene pessoal dos manipuladores;- Padroniza%u00e7%u00e3o de receitas e controle de validade.Todo empreendimento, mesmo artesanal, deve manter um manual de BPF atualizado, al%u00e9m de treinamentos regulares com a equipe e registros das a%u00e7%u00f5es realizadas.Produtos de Origem Familiar e Selo ARTENos %u00faltimos anos, o governo brasileiro criou mecanismo de valoriza%u00e7%u00e3o da produ%u00e7%u00e3o artesanal:- Selo ARTE %u2013 regulamentado pelo Decreto n%u00ba 10.468/2020, permite que produtos artesanais de NORMAS & TEND%u00caNCIAS