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30- Deve garantir rastreabilidade da produ%u00e7%u00e3o;- Pode ser produzido em pequena escala, desde que com controle sanit%u00e1rio adequado.Al%u00e9m disso, a rotulagem desses produtos deve informar de forma clara a natureza artesanal e os dados do produtor.Principais Documenta%u00e7%u00f5es e RegistrosPara formalizar um pequeno neg%u00f3cio de alimentos artesanais, %u00e9 necess%u00e1rio reunir uma s%u00e9rie de documentos que variam conforme o tipo de produto e a esfera de atua%u00e7%u00e3o (municipal, estadual ou federal):-Alvar%u00e1 de funcionamento e sanit%u00e1rio (emitido pela vigil%u00e2ncia sanit%u00e1ria municipal);-CNPJ e cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) ou outro enquadramento jur%u00eddico;- Boas Pr%u00e1ticas de Fabrica%u00e7%u00e3o (BPF) documentadas e aplicadas;- Respons%u00e1vel t%u00e9cnico (em alguns casos, exige-se um profissional habilitado, como qu%u00edmico, nutricionista ou tecn%u00f3logo de alimentos);- R%u00f3tulo com informa%u00e7%u00f5es obrigat%u00f3rias, conforme RDC 429/2020 e IN 75/2020 da Anvisa.Al%u00e9m disso, para produtos de origem animal (comoNORMAS & TEND%u00caNCIAS